Lei determina que funcionários e professores sejam capacitados em primeiros socorros

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As escolas públicas e privadas da educação básica do Brasil devem capacitar professores e funcionários para prestar primeiros socorros aos alunos. É isso o que determina a Lei nº 13.722, conhecida como Lei Lucas. A proposta foi criada em homenagem a Lucas Begalli Zamora, de 10 anos. O aluno faleceu após se engasgar durante um passeio promovido pela escola, em 2017.

A Lei Federal prevê punições para as instituições que descumprirem as regras. E vão desde notificação e multa, até cassação do alvará. A responsabilidade pela capacitação cabe às redes de ensino. As escolas públicas contarão com o apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Já as instituições de ensino privadas deverão contratar o treinamento de empresas particulares, que tenham profissionais habilitados para ministrarem o curso, como é o caso do Grupo Delphi, que tem mais de 25 anos de experiência em Segurança do Trabalho.

 O objetivo é que os profissionais que  lidam com crianças tenham capacitação para atuar em situações de emergência e evitar que mais casos como o de Lucas aconteçam. Também é responsabilidade das instituições dispor de kits de primeiros socorros. A Lei também é válida para estabelecimento de recreação.