Pesquisadores analisam em livro como o discurso jurídico naturaliza a responsabilidade feminina pelos filhos

A sobrecarga materna não é destino biológico, é  construção social. No livro “O filho é da mãe: parentalidade e sobrecarga materna”, os pesquisadores Laura Elisa Nascimento Vieira e Cláudio Márcio do Carmo mostram como a desigualdade de gênero se cristaliza nas relações parentais, inclusive na própria legislação brasileira.

A obra conecta história, ciências sociais e reflete  como o discurso jurídico contribui para manter desigualdades nas relações parentais no Brasil. “Ao conceder à mãe determinados ‘benefícios’ em função dos filhos, a legislação reconhece que tal obrigação é materna e não parental”, diz Laura, mestre em Letras pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ),

O livro utiliza como objeto de análise a Lei 14.457/22 do Programa Emprega + Mulheres.  O que mais chamou atenção dos autores é a contradição de que a lei é  voltada à empregabilidade de pessoas que têm filhos, mas, na verdade, visa normatizar, pelo fato de ser mãe, a mulher precisar de maior flexibilidade nas condições de trabalho estabelecidas pela esfera pública.  “Se a lei promove, na maior parte do tempo, melhores condições a quem tem filhos, por qual motivo ela se destina à ‘empregabilidade de mulheres’ e não de pais e mães ou outros responsáveis?”, questiona Laura.

Para os autores há uma dupla interpretação da situação, sendo uma que reconhece a importância de leis que promovam e garantam o direito à empregabilidade das mulheres, com uma divisão equacionada do trabalho e da responsabilidade com a casa e os filhos. “E outra que escamoteia, a partir da própria lei, a manutenção da dupla jornada de trabalho e sobrecarga. E a consequente aceitação de se pensarem os cuidados com os filhos como exclusivamente ou na maioria das vezes de responsabilidade das mulheres”, acrescenta Cláudio, que é professor de Linguística e Língua Portuguesa da UFSJ.

Ao longo do livro, os autores analisam não apenas o texto da lei, mas também as manchetes e notícias que repercutiram sua promulgação. O resultado revela um dado simbólico: a ausência de estranhamento público diante da associação direta entre mulher e maternidade. “A forma como nomeamos as coisas importa. Maternidade não pode ser metonímia de parentalidade. Utilizar um termo em substituição ao outro não faz as pessoas assumirem responsabilidades que culturalmente não lhes são designadas”, afirma Laura.

Entre exemplos do cotidiano, o livro cita situações aparentemente banais, mas reveladoras — como fraldários instalados apenas em banheiros femininos ou símbolos gráficos que associam o cuidado exclusivamente à figura da mulher. “Cito também os elogios desproporcionais que alguns pais recebem por serem participativos nas rotinas dos seus filhos, como se isso não fosse da sua responsabilidade”, diz Cláudio. Para ele, esses sinais reforçam culturalmente a centralidade materna e ajudam a sustentar a chamada “dupla jornada”.

Mais do que um livro acadêmico, a obra se apresenta como um convite ao debate público — dirigido a mães, pais, profissionais do direito e formuladores de políticas públicas.  “A transformação social só acontece quando o incômodo é nomeado. Para mudar a cultura, precisamos discutir a desigualdade nas relações parentais e repartir, de fato, a responsabilidade pelas próximas gerações”, conclui Laura.

Sobre os autores:

Laura Elisa Nascimento Vieira é mestre em Letras pela Universidade Federal  de São João del-Rei (UFSJ), graduada em secretariado trilíngue pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), pesquisadora na área de linguagem, discurso e relações de poder.

Cláudio Márcio do Carmo é professor titular de Linguística e Língua Portuguesa da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), mestre e doutor em Estudos Linguísticos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pós-doutor pela Universidade de São Paulo (USP), além de pesquisador do CNPq.